Processo 214057/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/04/2020 17:06
Autuado em 01/04/2020 17:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2254/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2254/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2021 Acórdão   2254/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Procuradores: JEFFERSON ALEXANDRE DE CAMARGO (credenciado, inclusão:14/04/20), NELCELSO JOFRE PEREIRA (credenciado, inclusão:14/04/20)
Representante ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA
Procuradores: ALBERTO LUIZ CAITANO (credenciado, inclusão:01/04/20), ROSANA PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:01/04/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Procuradores: JEFFERSON ALEXANDRE DE CAMARGO (credenciado, inclusão:14/04/20), NELCELSO JOFRE PEREIRA (credenciado, inclusão:14/04/20)
Interessado ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA
Procuradores: ALBERTO LUIZ CAITANO (credenciado, inclusão:01/04/20), ROSANA PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:01/04/20)
Interessado FABIO VARANDA JORGE
Interessado JESSICA DA COSTA SERRA
Interessado PAULO CESAR FARIAS

Juntadas
DataDescrição
07/04/2021 16:30 do Protocolo 210977/21
04/02/2021 10:58 Devolução do Ofício - ODL - 54/21 - DP
04/02/2021 10:58 Devolução do Ofício - ODL - 53/21 - DP
07/08/2020 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 503458/20, de 07/08/20 - Protocolo: 503458/20
06/08/2020 09:35 Recibo de Petição Intermediária - 497857/20, de 06/08/20 - Protocolo: 497857/20
30/07/2020 14:58 AR do ofício OCN - 2104/20 - DP
22/07/2020 22:23 AR do Ofício OCN - 1745/2020 - DP
16/07/2020 07:52 AR do Ofício OCN - 1743/2020 - DP
16/07/2020 07:52 AR do Ofício OCN - 1742/2020 - DP
16/07/2020 07:51 Devolução do Ofício OCN - 1746/2020 - DP
24/06/2020 16:38 do Protocolo 397712/20
01/06/2020 10:27 do Protocolo 214057/20
05/05/2020 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 284764/20, de 05/05/20 - Protocolo: 284764/20
14/04/2020 11:24 do Protocolo 236654/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2021 Ofício de Diligência   53/ 2021   
DP  20/01/2021 Ofício de Diligência   54/ 2021   
DP  18/07/2020 Ofício de Contraditório   2104/ 2020   
DP  26/06/2020 Ofício de Contraditório   1742/ 2020   
DP  26/06/2020 Ofício de Contraditório   1743/ 2020   
DP  26/06/2020 Ofício de Contraditório   1745/ 2020   
DP  26/06/2020 Ofício de Contraditório   1746/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2021 2627 Acórdão nº 2254/2021
23/06/2021 2565 Despacho Processual Diverso nº 508/2021
03/05/2021 2530 Despacho Processual Diverso nº 344/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 36/2021
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 749/2020
27/05/2020 2306 Despacho Processual Diverso nº 421/2020
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 349/2020
08/04/2020 2276 Despacho Processual Diverso nº 280/2020
03/04/2020 2273 Termo de Distribuição de Processo nº 1252/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2021 22:26 DP  
19/10/2021 11:01 CMEX Informação nº 4660/2021 -
23/09/2021 10:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1132/2021 -
23/09/2021 10:45 SMPJTC  
23/09/2021 09:44 3PC Ciência de Decisão nº 264/2021 -
23/09/2021 09:25 SMPjTC  
16/09/2021 19:58 STP  
13/08/2021 16:31 GCFAMG  
13/08/2021 14:48 SMPJTC  
30/07/2021 09:54 3PC Parecer nº 518/2021 - Representação. Câmara de Terra Roxa. Sistemas de gestão pública. Exclusão por desatendimento de requisito técnico do Edital. Procedência parcial. Inexistência de estudo preliminar. Determinação.
30/07/2021 09:12 SMPjTC  
21/06/2021 16:29 CGM Instrução nº 1998/2021 -
17/06/2021 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 508/2021 -
29/04/2021 16:30 DTI Informação nº 72/2021 -
16/04/2021 11:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 344/2021 -
19/01/2021 16:32 DP Informação nº 742/2021 -
19/01/2021 16:32 DP Ofício de Diligência nº 53/2021 -
19/01/2021 16:32 DP Ofício de Diligência nº 54/2021 -
07/01/2021 18:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 36/2021 -
17/08/2020 14:53 DTI Informação nº 1/2021 -
07/08/2020 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 749/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Informação nº 5252/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1742/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1743/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1745/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 1746/2020 -
25/05/2020 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 2104/2020 -
19/05/2020 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 421/2020 -
29/04/2020 09:26 DTI Informação nº 18/2020 -
14/04/2020 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 349/2020 -
06/04/2020 15:36 DP Certidão Diversa nº 105/2020 -
01/04/2020 17:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 280/2020 -
01/04/2020 17:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1252/2020 -

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